A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Subseção de Sinop realizaram um ato de desagravo na tarde de sexta-feira (15), após a advogada Xênia Artmann Guerra ter suas prerrogativas desrespeitadas, de forma reiterada, por servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
O ato contou com representantes Seccional, da Caixa de Assistência do Advogado de Mato Grosso (CAA/MT), da diretoria da Subseção, de conselheiros federais e estaduais e da advocacia da região.
“Eu havia sido contratada pela Associação Atlética de Handebol para atuar em um processo istrativo de prestação de contas. Quando eu estive aqui na Secretaria para ter o aos autos, um servidor me impediu. Nós temos a prerrogativa assegurada em lei federal de poder examinar autos, independentemente de ter ou não procuração. Ele me exigiu a procuração. Mesmo sem necessidade eu apresentei. Quando apresentei, ele me falou que havia antecipado o julgamento para não me deixar participar, impedindo meu exercício profissional”, explicou Xênia Guerra durante o ato.
Segundo a advogada, além de ser impedida de participar do julgamento, o servidor ainda teria se negado entregar a cópia da decisão do caso.
Além do ato máximo de descontentamento promovido pela Ordem, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, destacou que todos os advogados e as advogadas que se sentirem impedidos de cumprir o exercício profissional podem contar com o apoio do órgão.
“Todos que se sentirem coagidos, ou impedidos de cumprirem seu exercício, podem contar conosco. Quando um advogado é impedido de exercer seu trabalho ele não é o único prejudicado. O cidadão que contratou seus trabalhos também sofre. Seu direito de ter um representante acaba sendo violado. Então, nenhum advogado pode aceitar ar o que a doutora Xênia ou e se calar. Todos devem ir atrás de seus direitos, principalmente quando garantidos em lei federal, como foi o caso que levou a esse desagravo hoje”, ponderou o presidente na ocasião.
Para finalizar, Campos acrescentou que, além do ato de desagravo, a OAB-MT pretende entrar com um processo no Tribunal de Ética contra o acusado de ofender a advogada, que também é advogado - mas que se encontra com as atividades suspensas.
“Por incrível que pareça, quem ofendeu a advogada foi um advogado inscrito na Ordem. Já determinei aqui nessa sessão o encaminhamento desse advogado ao Tribunal de Ética para que responda a um processo por impedir o exercício profissional de um advogado. Fora isso, faremos as competentes representações junto às corregedorias do município e analisaremos se cabe ou não alguma medida criminal”, concluiu.
Em contato com a assessoria de imprensa da istração de Sinop, foi informado que a Secretária Municipal de Educação, Esportes e Cultura, Veridiana Paganotti, irá se pronunciar a respeito do assunto em breve.
Com Mayla Miranda/ OAB Sinop
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